POLÍTICA DE PRIVACIDADE

OLHO NO PREÇO, doravante denominado unicamente de SITE OLHO NO PREÇO, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o(s) USUÁRIO(S) do SITE OLHO NO PREÇO conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO, os USUÁRIOS do OLHO NO PREÇO ficam cientes e concordam que ao utilizar o site do OLHO NO PREÇO, automaticamente concordará com as condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

As palavras com letras maiúsculas terão o significado que à elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

• USUÁRIO(S): são as pessoas físicas que acessam e usam os serviços providos pelo OLHO NO PREÇO.
• MERCADO(S): São as pessoas jurídicas que disponibilizam produtos em oferta aos USUÁRIOS do SITE.
• SITE OLHO NO PREÇO: é o SITE de internet registrado no (https://registro.br/) sob o domínio olhonopreco.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.
• COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.
• LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão à outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.
• SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.
• CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) e o(s) MERCADO(S) têm acesso ou submetem a um SITE.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo(s) USUÁRIO(S) assume(m) ao acessar o SITE OLHO NO PREÇO.

Desse modo, o(s) USUÁRIO(S) tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive "on-line" e "off-line".

O(s) USUÁRIO(S) deve(m) ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE OLHO NO PREÇO, pois o acesso ou uso deste implica em concordância integral com tais termos universais.

O SITE OLHO NO PREÇO somente fornecerá ao(s) USUÁRIO(S) informações e serviços mediante expressa concordância aos TERMOS DE USO, condições e informações aqui contidas.

O uso do SITE OLHO NO PREÇO significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

O OLHO NO PREÇO disponibiliza a ferramenta para que o(s) MERCADO(S) divulgue(m) suas ofertas, logo, não é participante em nenhum negócio entre o(s) USUÁRIO(S) e o(s) MERCADO(S).

O OLHO NO PREÇO oferece em seu SITE um mecanismo de busca de ofertas de produtos, a fim de selecionar o(s) MERCADO(S) que contém os produtos de seu interesse a critério de comparação gratuita de preços de venda para seu(s) USUÁRIO(S).

O SITE OLHO NO PREÇO não vende nenhum produto, sendo assim, o SITE OLHO NO PREÇO não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o(s) USUÁRIO(S) e o(s) MERCADO(S), sejam elas diretas ou indiretas:

1. Pelo CONTEÚDO e funcionamento dos SITES das lojas "on-line" do(s) MERCADO(S);
2. Por negociações efetuadas entre USUÁRIO(S) e MERCADO(S);
3. Pela entrega de produtos do(s) MERCADO(S), sendo tais negociações por conta e risco do(s) USUÁRIO(S), que deve(m) cercar-se de todos os cuidados necessários;
4. Por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO(S) e MERCADO(S) cadastrados no SITE OLHO NO PREÇO;
5. Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos do(s) MERCADO(S) cadastrados no SITE OLHO NO PREÇO, sendo do(s) MERCADO(S) total e exclusiva responsabilidade;
6. Por transações efetuadas "on-line" na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos.

Desta forma, o SITE OLHO NO PREÇO não é responsável por qualquer ação do(s) USUÁRIO(S) baseado nas promoções veiculadas pelo OLHO NO PREÇO. Adicionalmente, o SITE OLHO NO PREÇO não vai medir esforços para manter o SITE sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas no SITE OLHO NO PREÇO uma vez que as responsabilidades pelo cadastro e manutenção desses dados são exclusivamente do(s) MERCADO(S).

Eventuais erros no funcionamento do SITE OLHO NO PREÇO serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção.

O SITE OLHO NO PREÇO, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais MERCADOS, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou inclusive por algum terceiro.

Também não serão de responsabilidade do SITE OLHO NO PREÇO as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO(S) e MERCADO(S) no SITE OLHO NO PREÇO.

Caso o mercado possua o serviço de vendas online (e-commerce), o(s) USUÁRIO(S) se compromete(m) a agir com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, os USUÁRIO(S) deverá(ão) avaliar os riscos das negociações.

1. Verifique com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer um dos produtos ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) MERCADO(S) dos produtos ofertados o fará por sua única conta e risco;
2. Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista proteção de dados;
3. Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line";
4. Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.

Caso o(s) USUÁRIO(S) acesse(m) o SITE do(s) MERCADO(S) é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do consumidor USUÁRIO. Tais informações não serão enviadas pelo(s) USUÁRIO(S) ao SITE OLHO NO PREÇO, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o SITE OLHO NO PREÇO, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.

O SITE OLHO NO PREÇO evitará o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, está estabelecido que seja absolutamente proibida à utilização do SITE OLHO NO PREÇO para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

Fica a critério exclusivo do SITE OLHO NO PREÇO suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis ao(s) USUÁRIO(S) que se utilizar(em) do SITE OLHO NO PREÇO com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.

Para a obtenção de informações sobre uma oferta, o(s) USUÁRIO(S) do SITE OLHO NO PREÇO não terá(ão) que desembolsar qualquer taxa para o(s) MERCADO(S). Para aproveitar etse recurso, basta aceitar o recebimento de e-mail de parceiros.

Os materiais do SITE OLHO NO PREÇO poderão ser acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não comercial do(s) USUÁRIO(S), logo, o(s) USUÁRIO(S) não poderá(ão) copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIOS e outras listas, produtos ou serviços obtidos no SITE OLHO NO PREÇO para uso comercial.

Além disso, o(s) USUÁRIO(S) não poderá(ão):

1. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar, induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
2. Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
3. Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no SITE OLHO NO PREÇO para fins diversos daqueles a que se destinam;
4. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
5. Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS e/ou MERCADOS;
6. Violar propriedade intelectual do SITE OLHO NO PREÇO, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
7. Usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome "OLHO NO PREÇO";
8. Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do SITE OLHO NO PREÇO;
9. Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de quaisquer USUÁRIO(S) e/ou MERCADO(S).
10. Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
11. Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;
12. Utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao SITE OLHO NO PREÇO ou que fazem parte de promoções suas;
13. Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao site ou ao(s) USUÁRIO(S) ou MERCADO(S) do SITE OLHO NO PREÇO;
14. Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo; e
15. Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do SITE OLHO NO PREÇO.

O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao SITE OLHO NO PREÇO o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo(s) USUÁRIO(S), temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao(s) USUÁRIO(S) a ação tomada dentro do seu sistema.

Todos os materiais do SITE OLHO NO PREÇO, incluindo, mas não se limitando a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE OLHO NO PREÇO são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.

São de titularidade do SITE OLHO NO PREÇO e de suas afiliadas, clientes ou fornecedores os direitos de uso e propriedade delimitando que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE OLHO NO PREÇO ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

Caracterizará como infração da legislação vigente , o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE OLHO NO PREÇO, sujeitando-se o(s) USUÁRIO(S) infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao SITE OLHO NO PREÇO, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do(s) USUÁRIO(S).

Os riscos derivados da utilização do SITE OLHO NO PREÇO são do(s) USUÁRIO(S), logo, se seu uso resultar na necessidade de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do(s) USUÁRIO(S), o SITE OLHO NO PREÇO não será responsável por tais custos.

Os produtos, informações e valores, publicados no SITE OLHO NO PREÇO podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual o OLHO NO PREÇO envidará seus melhores esforços para manter o SITE atualizado periodicamente.

De nenhum modo o OLHO NO PREÇO será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso do OLHO NO PREÇO, inclusive por quaisquer informações, produtos e/ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

O OLHO NO PREÇO contém LINKS para outros SITES operados por terceiros que não o OLHO NO PREÇO. Esses LINKS são fornecidos somente para sua referência, razão pela qual, o OLHO NO PREÇO não tem controle sobre esses outros SITES e não se responsabiliza pelo CONTEÚDO dos mesmos, sendo que a inclusão desses LINKS no OLHO NO PREÇO não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários.

Assim, ao acessar e usar esses SITES, suas informações e/ou produtos o(s) USUÁRIO(S) estará(ão) fazendo por sua conta e risco.

O mesmo se aplica aos SITES que possuam LINKS para o OLHO NO PREÇO, eis que o OLHO NO PREÇO não possui controle sobre os mesmos.

O OLHO NO PREÇO poderá fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais do OLHO NO PREÇO, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao(s) USUÁRIO(S) e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO(S) ou MERCADO(S).

O OLHO NO PREÇO poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o(s) USUÁRIO(S) obriga(m)-se a rever o TERMO DE USO do OLHO NO PREÇO de tempos em tempos, restando, claro, que o(s) USUÁRIO(S) subordina(m)-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou faz(em) uso dos serviços prestados pelo OLHO NO PREÇO.

O(s) USUÁRIO(S) e/ou o(s) MERCADO(S) indenizará(ão) o OLHO NO PREÇO, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros USUÁRIO(S), MERCADO(S) ou terceiros decorrentes de atividades ilegais no OLHO NO PREÇO em razão do descumprimento do TERMO DE USO e/ou demais políticas do OLHO NO PREÇO; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.

O(s) USUÁRIO(S) e o(s) MERCADO(S) detêm de todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que publicar no OLHO NO PREÇO, no entanto, o SITE pode reproduzir publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integral ou em partes do seu CONTEÚDO "on-line" e "off-line".

Os USUÁRIO(S) e o(s) MERCADO(S) podem editar ou remover o CONTEÚDO do OLHO NO PREÇO a qualquer momento, todavia, se o OLHO NO PREÇO tiver realizado a distribuição do CONTEÚDO do(s) USUÁRIO(S) e o(s) MERCADO(S) para outros, não se compromete a fazer a alteração do que tiver distribuído.

Este TERMO DE USO se aplica a todos o(s) MERCADO(S) do OLHO NO PREÇO, inclusive o(s) USUÁRIO(S) que também contribue(m) com CONTEÚDO do OLHO NO PREÇO.

Ao contribuir/submeter qualquer CONTEÚDO no SITE OLHO NO PREÇO, o(s) USUÁRIO(S) e o(s) MERCADO(S), garantem que possuem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o CONTEÚDO enviado ao OLHO NO PREÇO. O(s) USUÁRIO(S) e MERCADO(S) concedem ao OLHO NO PREÇO uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, transferível, bem como e inclusive o direito de licença para usar, copiar, modificar, apagar na sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, vender, distribuir materiais e/ou incorporar esses materiais em qualquer formato, meio ou tecnologia sem qualquer prejuízo ao(s) USUÁRIO(S) e o(s) MERCADO(S).

Desta forma, nenhum dos materiais devem ser sujeitos/submetidos a qualquer obrigação de confiança por parte do OLHO NO PREÇO, seus funcionários, agentes, colaboradores e representantes sem os direitos ou licenças disponíveis para isso.

O SITE OLHO NO PREÇO reserva-se ao direito de alterar, condensar ou excluir qualquer CONTEÚDO do SITE OLHO NO PREÇO que considere, a seu exclusivo critério, violar as diretrizes de CONTEÚDO, a legislação brasileira ou de qualquer outra disposição do presente TERMO DE USO.

O OLHO NO PREÇO não permite atividades que violem os direitos autorais, nem os direitos de propriedade intelectual em seu SITE, assim, o SITE do OLHO NO PREÇO removerá todo o CONTEÚDO quando devidamente notificado de que tal CONTEÚDO infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. O SITE OLHO NO PREÇO se reserva no direito de remover o CONTEÚDO sem prévio aviso.

Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste termo, se:

1. Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;
2. Enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou Enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.
3. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.